Manifesto a favor do Revalida

 

Em consenso com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a classe médica brasileira, a Associação de Obstetrícia e Ginecologia de Santa Catarina (SOGISC), filiada à Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) repudia o Projeto de Lei nº 3.252/2020, o qual permite a contratação de “supostos” médicos graduados em instituições estrangeiras sem aprovação no exame Revalida.

Mediante uma das crises mais graves de saúde pública do país, no qual a covid-19 já vitimou mais de 400 mil brasileiros - incluindo 650 médicos -; a possibilidade de dispensa do Revalida é uma afronta e total desrespeito com a classe médica, que desde o início da pandemia está na linha de frente, atuando sob condições adversas, em jornadas exaustivas e colocando em risco seus familiares.

Atualmente é necessário que o médico estrangeiro seja aprovado na prova do Revalida para exercer a medicina no País, conforme Lei nº 13.959/2019. A medida representa uma forma de proteção à saúde e à vida da população. Suspender as provas do exame possibilita que a comunidade seja atendida por profissionais sem o conhecimento e habilidades mínimas requeridas.

Vale ressaltar que desde a sua criação, o Revalida acumula baixos índices de aprovação. Fato que aponta o baixo conhecimento médico da maioria dos candidatos inscritos.
A SOGISC defende o investimento de políticas públicas e educacionais que incentivem a qualificação da classe médica, a valorização e o fortalecimento do SUS visando o atendimento digno aos brasileiros. Para isso, apelamos ao Congresso Nacional para que derrube o PL 3.252/2020.

 

Florianópolis, 29 de abril 2021.
SOGISC | Associação de Obstetrícia e Ginecologia de Santa Catarina